Termos e Condições de Uso do 3qqq

01 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante celebrado entre você ("Usuário") e a plataforma 3qqq ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 3qqq, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, recursos de bônus e demais funcionalidades do site, você aceita e concorda com todos os termos, condições e avisos aqui contidos.

A aceitação destes Termos se dá de forma eletrônica no momento do cadastro, mediante marcação da caixa de aceite ou simplesmente pelo uso continuado da plataforma. Este aceite tem o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da legislação aplicável sobre contratos eletrônicos no Brasil.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as Condições Gerais de Bônus e Promoções, todos disponíveis neste site. Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas de uma promoção, prevalecerão as condições da promoção para aquela situação específica, salvo disposição expressa em contrário.

02 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 3qqq, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão voluntária ativo, seja na plataforma 3qqq ou em qualquer outro sistema de autoexclusão reconhecido;
• Não ser empregado, prestador de serviços, diretor, sócio ou familiar direto de colaborador do 3qqq ou de qualquer empresa parceira envolvida na operação da plataforma;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

O 3qqq reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas existentes caso seja constatado, a qualquer momento, que o usuário não preenche os requisitos de elegibilidade acima descritos.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode ter apenas uma única conta ativa no 3qqq. O cadastro de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento é expressamente proibido e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas.

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF válido, data de nascimento, endereço completo, número de telefone celular ativo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 3qqq adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas do mercado e com a legislação brasileira aplicável, incluindo as disposições da Lei 14.790/2023. O usuário poderá ser solicitado a apresentar:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A verificação de identidade é obrigatória para a realização do primeiro saque. O 3qqq pode, a seu critério, solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras de maior valor ou suspeita de atividade irregular.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir da conta do usuário, com ou sem seu consentimento, será de responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte do 3qqq pelo e-mail [email protected].

04 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

Os depósitos na plataforma 3qqq são processados principalmente via Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O 3qqq também pode aceitar outros métodos de pagamento, como Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, conforme disponibilidade indicada na plataforma no momento da transação.

• O valor mínimo de depósito é indicado na página de pagamentos da plataforma;
• Depósitos via Pix são creditados em segundos após a confirmação pelo sistema bancário;
• O 3qqq não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou instituição financeira do usuário pode aplicar tarifas próprias;
• Só são aceitos depósitos realizados em nome do próprio titular da conta. Depósitos de terceiros são proibidos.

4.2 Saques

Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada em nome do titular da conta. O prazo de processamento de saques é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo variar conforme o volume de solicitações e a necessidade de verificação adicional.

• O primeiro saque exige a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• Somente é possível sacar para métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta;
• O 3qqq reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de maior valor;
• Valores obtidos por meio de bônus estão sujeitos a requisitos de apostas antes de poderem ser sacados;
• O valor mínimo de saque é indicado na página de pagamentos da plataforma.

05 Bônus e Promoções

O 3qqq oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras ofertas especiais aos seus usuários. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais, além dos termos específicos de cada oferta:

• Cada promoção tem um prazo de validade determinado, após o qual o bônus expira e é removido automaticamente da conta;
• Os requisitos de apostas (rollover) devem ser integralmente cumpridos antes de qualquer saque dos valores obtidos com o bônus;
• O bônus é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido, vendido ou repassado a terceiros;
• O 3qqq reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável;
• A participação em promoções pressupõe a aceitação dos termos específicos daquela oferta;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, o 3qqq pode cancelar o bônus e encerrar a conta sem aviso prévio;
• Bônus e promoções estão disponíveis exclusivamente para usuários elegíveis conforme a Seção 2 destes Termos.

06 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 3qqq são fornecidos por provedores certificados, cujos resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo e na documentação do provedor.

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 3qqq seguem as regras específicas de cada modalidade e mercado de apostas disponível. O 3qqq reserva-se o direito de:

• Cancelar ou rever apostas realizadas com odds incorretas devido a erros técnicos ou de precificação;
• Suspender mercados de apostas antes ou durante eventos esportivos a seu exclusivo critério;
• Aplicar limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Cancelar apostas em caso de manipulação de resultados comprovada ou suspeita.

6.2 Cassino Online

Os jogos de cassino online (slots, roleta, blackjack, bacará, crash games, entre outros) são fornecidos por estúdios parceiros do 3qqq. O usuário aceita que:

• Os resultados são determinados por RNG certificado e são imprevisíveis;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) varia por jogo e está sujeito a variância estatística;
• Nenhum sistema externo, bot ou automação é permitido para interagir com os jogos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor restituído ao saldo do usuário.

07 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 3qqq, o usuário compromete-se a não praticar as seguintes condutas, sob pena de encerramento imediato da conta e, quando aplicável, adoção de medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule atividade humana;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de configuração de jogos ou odds para obter vantagem indevida;
• Participar de qualquer atividade de conluio, manipulação de resultados ou fraude;
• Realizar transações financeiras com o objetivo de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus (abuso de promoções);
• Transferir fundos entre contas de usuários distintos;
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal segundo a legislação brasileira.

08 Jogo Responsável

O 3qqq é comprometido com a promoção do jogo responsável e reconhece que, para uma minoria de usuários, o jogo pode tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Tempo de pausa (time-out): Possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por prazo determinado, bloqueando o acesso à plataforma;
• Realidade de jogo: Alertas de tempo e valor apostado para auxiliar o usuário a manter controle sobre sua atividade de jogo;
• Suporte especializado: Nossa equipe está disponível 24/7 para orientar usuários que apresentem sinais de dependência.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de ajuda.

09 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários do 3qqq é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas para prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, com o consentimento do usuário, para comunicações de marketing.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 3qqq, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, marcas, imagens, ícones, layout, código-fonte, design de interface e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva do 3qqq ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 3qqq. O uso da plataforma não confere ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso concedidas ao 3qqq. O usuário não adquire qualquer direito sobre os jogos ao utilizá-los.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 3qqq é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". O 3qqq não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis para qualquer finalidade específica além do entretenimento.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 3qqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Interrupções ou indisponibilidades do serviço por razões técnicas, de manutenção ou força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (instituições bancárias, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os fundos disponíveis em saldo (não provenientes de bônus com rollover pendente). Após o encerramento, não será possível reabrir a conta com o mesmo CPF.

12.2 Encerramento pelo 3qqq

O 3qqq reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade ilegal;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Comportamento ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 3qqq pode reter os saldos presentes na conta do usuário que tenham sido obtidos de forma irregular, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13 Alterações nos Termos e Condições

O 3qqq reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site e notificação ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma. As alterações entram em vigor na data de publicação indicada no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite automático dos novos Termos. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente para manter-se informado sobre eventuais mudanças. Alterações materiais que afetem direitos substanciais dos usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (marco regulatório de apostas esportivas e jogos online), e demais legislações e regulamentações aplicáveis emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 3qqq, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar competência diversa em favor do consumidor.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 3qqq, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

O encar regado de dados pessoais (DPO) para questões relacionadas à LGPD pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

Ao entrar em contato com o suporte, tenha em mãos o número do seu CPF cadastrado e o e-mail associado à sua conta para agilizar o atendimento. Nossa equipe se compromete a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis.